Estas são as linhas de apoio e financiamento que Turismo de Portugal lançou para ajudar as empresas no sector do turismo no país incluída no Programa Capitalizar 2018, esta Linha de crédito não abrange as CAE do Turismo desde 28 de março de 2020.
Linha específica – COVID-19: Apoio Empresas do Turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento para turistas)
A Linha de Apoio à Economia COVID-19 permite às empresas portuguesas dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de tesouraria.
Dotação total de 900 M€
Destinatários:
Esta Linha destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, localizadas em território nacional, e inclui a Linha específica COVID-19: Apoio Empresas do Turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento para turistas que tenham:
_ Situação líquida positiva no último balanço aprovado;
_ Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
_ Independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 12 meses contados desde a data da respetiva candidatura
Elegibilidad:
_ Não ter dívidas perante a Segurança Social ou a Administração Tributária (não relevando, para estes efeitos, as dívidas que tenham sido constituídas no mês de março de 2020 e sejam / tenham sido regularizadas até dia 30 de abril de 2020).
_ Não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
_ Não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
_ Compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, ou demonstrar estar sujeita ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
Condições:
_ Máximo por empresa: €50.000 (Microempresas); €500.000 (Pequenas Empresas); €1.500.000 (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap)
_ Garantia: até 90% (Microempresas e Pequenas Empresas); até 80% (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap) do capital em dívida
_ Contragarantia: 100%
_ Prazo da operação: até 4 anos
_ Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread entre 1% e 1,5%
_ Carência (capital e juros): 1 ano
_ Acesso ao apoio: Candidatura junto aos bancos
Para mais informação: COVID-19: Apoio Empresas do Turismo
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Acesso ao apoio: Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo COVID-19
Para Medidas Fiscais e Contributivas: https://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/covid-19/Paginas/medidas-ambito-fiscal.aspx
Para Medidas de Trabalho e Emprego: http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/covid-19/Paginas/medidas-trabalho-emprego.aspx
